Idade obrigatória de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres e tempo mínimo de contribuição de 25 anos valerá para servidores federais, estaduais e municipais. Alíquotas vão aumentar e podem até dobrar
foto: ANTÔNIO CRUZ / AGÊNCIA BRASIL
A reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro
(PSL/RJ) atinge fortemente os servidores públicos de todas as esferas, sejam
municipais, estaduais ou federais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da
Previdência dificulta o acesso à concessão do benefício previdenciário, reduz o
valor das aposentadorias, amplia a desigualdade entre homens e mulheres na
velhice e ignora completamente as diferentes realidades dentro do serviço
público e as alterações que já foram realizadas nas aposentadorias dos
servidores em 2003.
Para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos
Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oto Neves, Bolsonaro ataca os
servidores públicos na reforma da Previdência e trata o funcionalismo como uma
categoria privilegiada para a opinião pública ficar contra os servidores.
“São 650 mil servidores federais. Desses, 500 mil ganham
menos do que o teto máximo do INSS. Como pode o governo jogar a opinião pública
contra nós?”, questiona o dirigente, ressaltando que as médias salariais variam
muito entre municípios, estados e União.
No caso dos estados e municípios, no total, são 3,7 milhões
e 6,5 milhões de servidores públicos, respectivamente, cuja média das
aposentadorias varia de R$ 2.700 a R$ 4.000.
“Isso é privilégio?”, pergunta o secretário-geral do
Sindsep-DF, que acrescenta: “quem ganha mais são médicos, policias federais,
parte que trabalha no Banco Central, no alto escalão do Judiciário, não é o
grosso da categoria dos servidores federais, menos ainda dos servidores
municipais e estaduais”.
"A batalha fundamental da classe trabalhadora é defender a Previdência Social pública. É a batalha das batalhas, não tem nenhuma outra. É a mais importante de todas"
- Oto Neves
Entenda as mudanças
Pelas regras atuais, os homens se aposentam com 60 anos com,
no mínimo, 35 anos de contribuição e as mulheres com 55 anos e 35 de
contribuição. O teto é igual o do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de
R$ 5.839,46, de acordo com o que estabelece a Emenda Constitucional 41, de
2003, que alterou o cálculo dos benefícios dos servidores públicos. Desde a
reforma, os trabalhadores que ingressaram no serviço público não recebem mais o
salário integral da ativa quando se aposentam. O benefício do servidor
aposentado passou a ser calculado de acordo com a média de sua contribuição a
um fundo de previdência.
A proposta de Bolsonaro quer estabelecer a idade mínima de
65 anos para homens e 62 anos para as mulheres e tempo mínimo de contribuição
de 25 anos para que os servidores tenham acesso a 60% do salário benefício de aposentadoria. Para receber o valor integral, os servidores terão de contribuir por pelo menos 40 anos. As regras valem para servidores federais, estaduais e
municipais.
Desigualdade entre homens e mulheres
As alterações propostas por Bolsonaro significam que uma
trabalhadora do serviço público, que trabalha, em média, 7,5 horas a mais do
que os homens por semana devido à dupla jornada, que inclui tarefas domésticas
e trabalho remunerado, terá de trabalhar pelo menos mais sete anos para atingir
a idade mínima obrigatória (62 anos), além de contribuir por mais cinco anos
para ter acesso ao benefício integral.
No caso dos homens, eles terão de trabalhar cinco anos a
mais para alcançar a idade mínima de (65 anos) e contribuir também por mais
cinco anos para atingir a obrigatoriedade dos 40 anos de contribuição para
receber a aposentadoria integral.
Se a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro for
aprovada pelo Congresso Nacional, além de idade mínima maior e mais tempo de
contribuição, os servidores federais terão descontados em seus contracheques
alíquotas de contribuição à Previdência maiores do que os trabalhadores da
iniciativa privada, podendo chegar a 22%. Hoje o desconto é a metade desse
índice, 11%.
A alíquota dos servidores públicos começará em 7,5% para os
que ganham até um salário mínimo. No caso dos que ganham mais de R$ 39 mil a
alíquota pode chegar a 22%.
De acordo com a PEC, as novas alíquotas serão:
. de 11,68% a 12,86% para os salários de R$ 5.839,46 a R$
10.000,00;
. de 12,86% a 14,68%, até R$ 20 mil;
. de 14,68% a 16,79%, até R$ 39 mil;
. alíquota poderá chegar a 22% para os que ganham mais que
R$ 39 mil.
Mudanças nas alíquotas afetam também servidores municipais e
estaduais
No caso dos servidores estaduais e municipais, como
professores, serventes escolares, profissionais da saúde, da assistência
social, do meio ambiente e da infraestrutura, Bolsonaro quer propor a
obrigatoriedade de estados e municípios que registrarem déficit nos regimes de
Previdência elevarem as alíquotas de contribuição dos servidores para, no
mínimo, 14% - em um período de até 180 dias -, esse índice pode chegar a 19%.
Além disso, os estados e municípios terão até dois anos para criar fundos de pensão para os servidores, assim como existe no governo federal.
Bolsonaro quer acabar com a Previdência pública
Para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oto Neves, o governo Bolsonaro age com malícia ao propor na reforma da Previdência o aumento das alíquotas de contribuição. Isso é, segundo o dirigente, uma forma de acabar com a Previdência Social pública e para todos.
“Com essa proposta, Bolsonaro quer desregulamentar o setor e acabar aos poucos com a previdência pública ao ‘obrigar’ o servidor que ganha mais a buscar na capitalização uma alternativa à sua contribuição”, explica o dirigente.
"Bolsonaro quer tirar do Estado o papel da seguridade social e transferir para os bancos os 26% do orçamento da União que representam a seguridade"
- Oto Neves
fonte: https://www.cut.org.br/noticias/servidores-vao-pagar-mais-e-trabalhar-mais-tempo-para-conseguirem-se-aposentar-1928
fonte: https://www.cut.org.br/noticias/servidores-vao-pagar-mais-e-trabalhar-mais-tempo-para-conseguirem-se-aposentar-1928
Nenhum comentário:
Postar um comentário