Frente Apoia a Realização do 2° Encontro Estadual Assistentes Sociais do INSS Ceará

Na perspectiva de articulação, fortalecimento e defesa do Serviço Social e Reabilitação Profissional, acontecerá no dia 02 de maio de 2017, o 2° Encontro Estadual de Assistentes Sociais do INSS/Ceará. O Encontro ocorrerá no auditório do SINPRECE, localizado na Rua 24 de maio 1108, Centro, Fortaleza/Ce, a partir das 8hs e contará também com a participação de representantes dos Conselhos de Direitos, do CRESS, do SINPRECE, da ANASPS e da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social.

O Encontro, conta com o apoio logístico, financeiro e político do SINPRECE, do CRESS CE e da ANASPS CE. Como parte da programação, terá uma mesa de debates sobre as contrarreformas do Estado e os ataques aos direitos sociais, com a Profa. Dra. Lúcia Lopes (UNB) e a Profa. Dra. Evania Severiano (INSSCE).  Também fará parte da programação, debates sobre os desmontes dos serviços previdenciários e dos direitos sociais e as estratégias de luta dos Assistentes sociais diante dessa conjuntura atual.

A Frente Cearense em Defesa do Trabalho e Seguridade apoia a iniciativa.

2º ENCONTRO ESTADUAL DE ASSISTENTES SOCIAIS DO INSS/CE

Data: 02/05/2017

Local: Auditório do SINPRECE – Rua 24 de maio 1108, Centro – Fortaleza/Ce

OBJETIVOS:

ü Promover o encontro e organização das/dos assistentes sociais do INSS no Estado do Ceará, contribuindo para a defesa dos direitos/seguridade social/ previdência social;

ü Refletir sobre o desmonte dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação) e construir estratégias para o enfrentamento dos desafios da conjuntura.

Programação

8h15	Credenciamento
9h	Abertura	SINPRECE; CRESSCE; ANASPSCE; Frente Cearense em Defesa da Seguridade; Conselhos de PcD; Pessoa Idosa; de Saúde e de Assistência;
9h30	AS CONTRARREFORMAS DO ESTADO E OS ATAQUES AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES: a quem interessa o desmonte dos serviços previdenciários?	Conferencistas: Profa. Dra. Maria Lúcia Lopes – UNB e Profa. Dra. Evania Maria de Oliveira Severiano -INSSCE
11h	Debate	Plenária
12h	Almoço
13h	Momento de Integração/Apresentação		Comissão Assistentes Sociais- FENASPS
14h	Espaços de diálogo sobre desafios, possibilidades e organização das/dos assistentes sociais do INSS/CE: Construindo estratégias de luta.	Metodologia: formação de subgrupos para definir estratégias, apresentação dos subgrupos e construção de um documento para guiar as atividades.
15:30	Apresentação dos grupos e encaminhamentos com plano de ação do coletivo	Plenária
18h	Encerramento	Plenária

”Sonha e serás livre de espírito... luta e serás livre na vida”.          

Che Guevara

Justiça Mantém Determinação para Que Governo Apresente Suposto Déficit

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul manteve a decisão para determinar que o Governo apresente o suposto déficit da Previdência. Acompanhe a decisão na íntegra pelo link abaixo.

https://sites.google.com/site/arquivosfrentecearense/decisaomantida

Justiça Federal Defere Liminar para União Comprovar Déficit

A 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF deferiu, parcialmente, o pedido de liminar formulado pela Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe) contra a União, para que a ré comprove, nos autos da ação civil pública 11429-85.2017.4.01.3400, a veracidade dos dados financeiros que embasam a afirmação de que, atualmente, o sistema de previdência social brasileiro é deficitário (atingindo R$ 140 bilhões).

No mesmo pedido liminar, a Fenajufe solicita a imediata proibição da veiculação de peças publicitárias, criadas pela União, com objetivo de fomentar opinião pública favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 287/2016, também conhecida como a PEC da Reforma da Previdência, atualmente em trâmite no Congresso Nacional.

Em sua decisão, o juiz federal Rolando Valcir Spanholo, substituto da 21ª Vara Federal, determinou que a União deverá, em 15 dias, esclarecer e detalhar a metodologia utilizada para apurar o déficit previdenciário de até R$ 140 bilhões, valor "intensamente divulgado nos últimos dias"; demonstrar, via documentação hábil, o total das receitas obtidas via "exações elencadas no art. 195 da Constituição Federal (separadas por grupos), bem como o efetivo destino a elas dado, ao longo de 2012 a 2016"; entre outras determinações.

De imediato, o magistrado determinou que a União cesse "a divulgação e a exploração de qualquer menção acerca da informação (ainda não confirmada) de que o sistema previdenciário brasileiro amargaria déficit anual bilionário".

Com base no art. 138 do CPC, o juiz Valcir Spanholo facultou a eventual intervenção de amicus curiae nos autos. De acordo com o STF, a expressão latina refere-se àquele que representa em juízo a tutela de interesses ou direitos de outrem, que podem influenciar no julgamento da causa.

Confira a íntegra da decisão no link da fonte.

Fonte: Site do TRF-1.

Link: http://portal.trf1.jus.br/sjdf/comunicacao-social/imprensa/noticias/justica-federal-defere-em-parte-liminar-da-fenajufe-para-que-a-uniao-comprove-dados-sobre-deficit-na-previdencia-social.htm

Debate Sobre Reforma com a Profa. Denise Gentil

Hoje, às 14:00, na Assembleia Legislativa, a maior especialista em Finanças da Seguridade Social vai apontar sua opinião sobre o suposto déficit da Previdência brasileira. 
Uma realização do mandato do Deputado Renato Roseno com apoio da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social.
#nusseg
#frentecearensepelaseguridade

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Frente Apoia Debate Sobre Financiamento da Seguridade

Debate: Financiamento da Seguridade Social

A Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social convida a todos seus membros e interessados na garantia de Direitos Sociais a participar de Debate Sobre o Financiamento da Seguridade Social. O evento contará com a exposição da professora Rosa Marques (USP) e com a presença como debatedora da professora Evânia Severiano.
Local: Assembleia Legislativa do Ceará
Horário: 14:30

Seminário Sobre a Reforma da Previdência

SEMINÁRIO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PEC 287 – Impactos para os Servidores Públicos e Trabalhadores em Geral

Data: 20/02

Hora: 18h

Local: Auditório

Endereço: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

18:00 – Abertura

18:15 – Palestra: Regina Jansem – Aspectos gerais da Reforma Previdenciária e seus impactos

18:40 – Presidente da mesa - Abertura para registro de perguntas e apresentação da segunda palestra
18:45 – Palestra: Marcelo Lettieri – PEC 287 e seus impactos sobre os Servidores Públicos
19:10 – Presidente da mesa – Respostas e abertura de prazo para perguntas da segunda palestra por mais 10 minutos.
19:30 – Palavra do convidado de honra.
19:45 – Encerramento pelo Presidente

Presidente da Mesa – Renato Roseno(Deputado Estadual PSOL)
Convidado de honra – Chico Lopes (Deputado Federal PCdoB)

Palestrantes -  Regina Jansem (presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE), e Marcelo Lettieri (auditor fiscal da Receita Federal, doutor em Economia)

TEMAS A SEREM ABORDADOS

1.                  Unificação dos regimes de aposentadoria;

2.                Aumento da idade mínima para 65 anos, para homens e mulheres;

3.                Regras de transição;

4.                Mudanças no calculo;

5.                Fim dos regimes especiais;

6.                Fim da aposentadoria integral para servidores públicos;

7.                Proibição de acumulação de benefícios;

8.                Trabalhador Rural terá que contribuir por 25 anos;

9.                Fim da  pensão integral por morte;

10.           Benefício Assistencial para idoso e deficiente carentes passa a ter outras exigências mais restritivas e a idade para 70 anos.

ADUFC Debate Reforma da Previdência

ADUFC-Sindicato realiza palestra sobre Reforma da Previdência e seus impactos para os trabalhadores

O Sindicato dos Professores das Universidades Federais do Ceará (ADUFC-Sindicato) realizará, no dia 17 de fevereiro (sexta-feira), palestra sobre “A Reforma da Previdência e os seus Impactos para Sociedade”, com o Profº Dr. Eduardo Rolim, presidente do PROIFES-Federação. O evento acontecerá no auditório da ADUFC-Sindicato, às 10 horas, e tem como principal objetivo mostrar para a sociedade em geral as consequências da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 na vida de cada trabalhador; jovem, adulto e idoso.

Sobre o palestrante

Professor Eduardo Rolim de Oliveira é Bacharel em Química pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1990), Mestre em Química – área Síntese Orgânica, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1993) e Doutor em Farmacoquímica – Síntese Orgânica, pela Université Paris XI (Paris-Sud), na França (1997). Atualmente é Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnologico (PROIFES-Federação) e membro do Conselho Universitário da UFRGS, como representante docente titular.

Sobre a Reforma (PEC 287)

A Reforma da Previdência é uma nova Proposta de Emenda Constitucional que pretende alterar as regras para a obtenção da aposentadoria e dos demais benefícios previdenciários disponíveis ao cidadão brasileiro. A iniciativa é do presidente Michel Temer e, para entrar em vigor, precisa ser analisada e aprovada, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Caso seja aceita, a medida vai modificar os Artigos 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal de 1988, dificultando o acesso ao aposento e a outros benefícios, como o auxílio-saúde e o seguro-desemprego. O projeto é considerado por muitos especialistas da área previdenciária como o fim da Previdência Social e o enfraquecimento da Seguridade brasileira.

____________________

Serviço

Palestra: “Reforma da Previdência e os seus Impactos para Sociedade”
Data e Horário: dia 17 de fevereiro, às 10 horas
Local: Auditório da ADUFC-Sindicato (Av. da Universidade, 2346 – Benfica)
Palestrante: Professor Eduardo Rolim
Realização: Sindicatos dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (ADUFC-Sindicato)
Telefone para contato: 3066.1804/3066.1806

Seminário Sobra a Reforma da Previdência

SEMINÁRIO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PEC 287 – Impactos para os Servidores Públicos e Trabalhadores em Geral

Data: 20/02

Hora: 18h

Local: Auditório

Endereço: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

18:00 – Abertura

18:15 – Palestra: Regina Jansem – Aspectos gerais da Reforma Previdenciária e seus impactos

18:40 – Presidente da mesa - Abertura para registro de perguntas e apresentação da segunda palestra
18:45 – Palestra: Marcelo Lettieri – PEC 287 e seus impactos sobre os Servidores Públicos
19:10 – Presidente da mesa – Respostas e abertura de prazo para perguntas da segunda palestra por mais 10 minutos.
19:30 – Palavra do convidado de honra.
19:45 – Encerramento pelo Presidente

Presidente da Mesa – Renato Roseno(Deputado Estadual PSOL)
Convidado de honra – Chico Lopes (Deputado Federal PCdoB)

Palestrantes -  Regina Jansem (presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE), e Marcelo Lettieri (auditor fiscal da Receita Federal, doutor em Economia)

TEMAS A SEREM ABORDADOS

1.                  Unificação dos regimes de aposentadoria;

2.                Aumento da idade mínima para 65 anos, para homens e mulheres;

3.                Regras de transição;

4.                Mudanças no calculo;

5.                Fim dos regimes especiais;

6.                Fim da aposentadoria integral para servidores públicos;

7.                Proibição de acumulação de benefícios;

8.                Trabalhador Rural terá que contribuir por 25 anos;

9.                Fim da  pensão integral por morte;

10.           Benefício Assistencial para idoso e deficiente carentes passa a ter outras exigências mais restritivas e a idade para 70 anos.

Frente Cearense Participa de Seminário Sobre Sindicatos

A Frente Cearense esteve presente no Seminário As Entidades Sindicais e Sua Importância no Atual Momento Político, realizado pela Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, no último dia 14. O presidente da CTB e membro da Frente Luciano Simplício fez parte da composição da mesa de abertura dos trabalhos e apontou o atual posicionamento da entidade para os demais participantes. Estiveram ainda presente os professores Thiago Albuquerque e Paulo Bacelar, membros da Frente.

Mais Ações da Frente

Ação apoiada pela Frente no Sindicato dos Bancários no sábado dia 04/02.

 Ação apoiada pela Frente no Sindicato dos Bancários no sábado dia 04/02.

 Ação apoiada pela Frente no Sindicato dos Bancários no sábado dia 04/02. Dr. Allan Bandeira, do NUSSEG, registrando a presença,

 Ciclo de Debates do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal com o professor Rafael Sales. Ação apoiada e com participação de membros da Frente.

 Ciclo de Debates do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal com a participação do professor Thiago Albuquerque. Ação apoiada e com participação de membros da Frente.

Professor Paulo BAcelar, membro da Frente, fala sobre a PEC 287 na Rádio Dom Bosco. 

Reunião semanal da Frente, antecipada para segunda (dia 06/01) para planejar o Ato de Resistência do dia 08/02.

Carros devidamente adesivados para propagar a luta da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social.

Frente Cearense em Brasília

Nos últimos dias vários membros da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social estiveram em Brasília envolvidos em diversas atividades de Resistência a PEC 287.

Acompanhe o trabalho dos membros da Frente.

Seguindo a agenda de visitas de sensibilização à bancada Cearense no Congresso Nacional, membros da Frente se reuniram com o Deputado Raimundo Gomes de Matos, que disse ainda esperar opiniões de consultores para formar posição sobre a PEC 287 (da esquerda para a direita, Thiago Albuquerque, Allan Bandeira, Eliete Maia, Marco Aurélio).

 Reunião com o Deputado Ronaldo Martins, que firmou posição Contra a PEC 287 e apoio a Frente Cearense. Grata satisfação dos membros da Frente terem sido convidados para celebrar seu aniversário junto com seu "staff". 

 No hall dos gabinetes, surpresa de encontrar o Deputado Vicentinha, que também declarou votar Contra a PEC 287.

A Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, Dra. Regina Jansen, participou ativamente da reunião no Conselho Federal da OAB sobre a PEC 287, firmando posição da Seção Cearense e declarou apoio a Frente, a qual já integra.

 

Os trabalhos não pararam nem durante o deslocamento dos membros. O Diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal, Ranulfo Alves, pediu para que o Deputado Domingos Neto manifestasse posição sobre a Reforma.

      Bem-vindo(a) ao blog de luta, resistência e defesa da Seguridade Social. Aqui você poderá se informar sobre quem somos, entidades que nos apoiam e nossas próximas ações. 

       Na iminência de mais uma reforma da Previdência que afastará direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, nossa Frente se propõe a unir a sociedade cearense com vistas a resistir a a uma reforma que não representa as demandas de nossa sociedade, mas apenas de interesses escusos dos que ganharão com este privatização às vessas da Previdência brasileira.