Seminário Sobre a Reforma da Previdência

SEMINÁRIO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PEC 287 – Impactos para os Servidores Públicos e Trabalhadores em Geral

Data: 20/02

Hora: 18h

Local: Auditório

Endereço: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

18:00 – Abertura

18:15 – Palestra: Regina Jansem – Aspectos gerais da Reforma Previdenciária e seus impactos

18:40 – Presidente da mesa - Abertura para registro de perguntas e apresentação da segunda palestra
18:45 – Palestra: Marcelo Lettieri – PEC 287 e seus impactos sobre os Servidores Públicos
19:10 – Presidente da mesa – Respostas e abertura de prazo para perguntas da segunda palestra por mais 10 minutos.
19:30 – Palavra do convidado de honra.
19:45 – Encerramento pelo Presidente

Presidente da Mesa – Renato Roseno(Deputado Estadual PSOL)
Convidado de honra – Chico Lopes (Deputado Federal PCdoB)

Palestrantes -  Regina Jansem (presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE), e Marcelo Lettieri (auditor fiscal da Receita Federal, doutor em Economia)

TEMAS A SEREM ABORDADOS

1.                  Unificação dos regimes de aposentadoria;

2.                Aumento da idade mínima para 65 anos, para homens e mulheres;

3.                Regras de transição;

4.                Mudanças no calculo;

5.                Fim dos regimes especiais;

6.                Fim da aposentadoria integral para servidores públicos;

7.                Proibição de acumulação de benefícios;

8.                Trabalhador Rural terá que contribuir por 25 anos;

9.                Fim da  pensão integral por morte;

10.           Benefício Assistencial para idoso e deficiente carentes passa a ter outras exigências mais restritivas e a idade para 70 anos.