São Paulo – Quem está em dúvida, e ainda não decidiu se
apoia ou não a reforma da Previdência, deve considerar esta questão: a reforma,
em tramitação no Senado, vai cortar de 20% a 30% do valor das aposentadorias, se comparada à
forma de cálculo atual. A advertência foi feita hoje (3) pelo especialista em
direito previdenciário Diego Monteiro Cherulli, ao participar da última
audiência pública sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) antes da votação
do relatório preliminar da proposta na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), que deve ser realizada nesta quarta-feira (4).
“Hoje o benefício previdenciário é calculado pela média dos
80% maiores salários de contribuição. O cálculo da média, que era dos 80%, foi
alterado para a média de 100% dos salários. Só nessa alteração há uma perda de
20% a 30% do valor do benefício”, destacou o especialista. Essa perda ocorre
porque, com a média dos 80% atualmente vigente, o contribuinte pode desprezar
os menores salários de contribuição, e assim alçar um valor um pouco mais alto
para a aposentadoria.
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a reforma vai prejudicar no mínimo 200 milhões de
brasileiros. “Eu tenho dito que essa votação da reforma da Previdência é a
votação das nossas vidas, essa de fato vai atingir no mínimo 200 milhões de
brasileiros. Os outros dez milhões, que são os super ricos, esses não estão
preocupados. Mas o Brasil, como é o país de maior concentração de renda do
mundo, vai ter impacto negativo com essa reforma”, disse Paim.
A oposição se articula pela derrubada da PEC. Os senadores
Zenaide Maia (Pros-RN), Jaques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE) também
criticaram a proposta em análise no Senado por entenderem que terá efeito
negativo na área social, especialmente para os mais pobres. A proposta recebeu
394 emendas, em sua grande maioria da oposição.
Zenaide Maia alertou que a reforma vai destruir a economia dos pequenos municípios. “Ninguém pode acreditar
que uma reforma da Previdência gera emprego. O que ela faz é tirar mais de um
R$ 1 trilhão da economia; vai terminar de falir os pequenos e médios
municípios”, afirmou.
O senador Jaques Wagner pediu mais mobilização nas ruas
contra a reforma. “A nossa batalha aqui pesa muito pouco se a batalha na rua,
se a batalha nos estados não estiver sendo construída”, alertou.
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou da inconstitucionalidade na aprovação da reforma.
“Essa reforma entra em vigor imediatamente com consequências que serão o empobrecimento da população ou de um grupo populacional de grande vulnerabilidade, que são os mais idosos.”
“Essa reforma entra em vigor imediatamente com consequências que serão o empobrecimento da população ou de um grupo populacional de grande vulnerabilidade, que são os mais idosos.”
Aposentadoria especial
O senador Paulo Paim também afirmou nessa terça-feira, em
plenário, estar preocupado com os profissionais que têm direito à aposentadoria especial. Esse benefício é concedido pelo
INSS a trabalhadores que desenvolvem atividades consideradas insalubres.
Para o parlamentar, categorias como a de mineiros de subsolo
estão sendo injustiçadas no texto da reforma. A proposta mantém o tempo
de contribuição de 15 anos, mas assegura a aposentadoria somente após os 55
anos de idade.
“Como é que o mineiro só pode trabalhar 15 anos no subsolo e
só pode se aposentar com 55 de idade? Ele começou com 21, mais 15, para 55,
faltam 19. O que ele faz nesses 19 anos?”, questionou.
*Com informações da Agência Senado
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