Reforma da Previdência - PEC 6/2019 , do Poder Executivo, que promove ampla reforma no sistema previdenciário, desconstitucionalizando as regras gerais, estabelecendo regras de transição e prevendo a criação do regime de capitalização.
Tramitação:
Segundo apurado pela Assessoria, o calendário da proposta no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) ocorrerá da seguinte forma:
▪ 08/08 - Recebimento da PEC pela CCJ;
▪ 14/08 - Deliberação de requerimentos de audiências públicas;
▪ 19 a 22/08 - Realização de audiências públicas;
▪ 28/08 - Leitura do parecer e pedido de vista.
Próximo Passo:
Após recebimento da PEC no âmbito da CCJ, o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), deverá apresentar parecer sobre a matéria. Cabe salientar que, até o encerramento da discussão, qualquer membro do colegiado poderá apresentar emendas à proposição. Essas emendas, se rejeitadas, não poderão ser destacadas posteriormente, em Plenário.
Após a CCJ, a PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário do Senado Federal.
Informações da Queiroz Assessoria.
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